O grande guarda-chuva de proteção social. Toque em uma das três divisões e construa o mapa conforme estuda.
Toque em P, A ou S. Ao mudar de categoria, a anterior será recolhida automaticamente.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social.
🧠 Memorize: Previdência é contributiva; Assistência independe de contribuição; Saúde é universal.
Regime contributivo · filiação obrigatória para quem exerce atividade abrangida
Mediante contribuição, busca assegurar meios de manutenção diante de situações protegidas pelo sistema, como incapacidade, idade avançada e morte do segurado de quem dependiam economicamente.
Regime Geral de Previdência Social: abrange trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, contribuintes individuais e servidores sem regime próprio. O INSS operacionaliza a concessão e o pagamento dos benefícios.
Regime destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo quando o ente federativo institui regime próprio.
É facultativa e autônoma em relação ao RGPS. No material, o custeio é apresentado sob regime de capitalização.
Presta serviço contínuo e remunerado a pessoa ou família, no âmbito residencial e sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias por semana.
Presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício, com intermediação do sindicato ou, no trabalho portuário, do OGMO.
Exerce atividade remunerada por conta própria ou presta serviço sem vínculo empregatício. O material destaca autônomos, profissionais liberais e outros exemplos.
Exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, como produtor rural e pescador artesanal. Em regra, a contribuição incide sobre a comercialização da produção.
Pessoa maior de 16 anos que não exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória e decide contribuir voluntariamente. Ex.: estudante, desempregado e dona de casa.
Cônjuge, companheiro(a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido/com deficiência. A dependência econômica desta classe é presumida.
Os pais precisam comprovar a dependência econômica. A existência de dependente da 1ª classe exclui esta classe.
Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido/com deficiência. Exige comprovação de dependência econômica.
Condição jurídica que vincula a pessoa ao RGPS e permite utilizar as prestações previdenciárias. Mantém-se enquanto contribui ou durante o período de graça.
Período em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir. O material apresenta, para o desempregado, regra geral de 12 meses e hipóteses de prorrogação.
Número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para fazer jus a determinado benefício.
🧠 Memorize: carência responde “quantas contribuições mínimas são necessárias?”.
O material destaca acréscimo de 25% quando o aposentado por incapacidade permanente necessita de assistência permanente de outra pessoa.
O material registra 120 dias também para pai ou mãe adotante, nos moldes estudados em aula.
Protege os dependentes após a morte do segurado. O tempo de pagamento ao cônjuge/companheiro varia conforme requisitos como duração da união, contribuições e idade do dependente, nos termos estudados.
Direito do cidadão · dever do Estado · política não contributiva
É prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência; e garantia do benefício mensal previsto constitucionalmente.
A Lei 8.742/93 regulamenta a Assistência Social e, no material, aparece como base do SUAS, dos serviços socioassistenciais e do BPC.
Atua preventivamente em territórios de vulnerabilidade, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. O material destaca PAIF, SCFV, CadÚnico e benefícios eventuais.
Atende famílias e indivíduos quando já existe violação de direitos ou risco pessoal/social efetivado. Pode envolver média ou alta complexidade.
Benefício assistencial não contributivo de um salário-mínimo mensal destinado, nos termos do material, à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
🧠 Atenção: BPC é assistência, não aposentadoria.
Descentralização político-administrativa e participação da população por organizações representativas na formulação das políticas e controle das ações.
Direito de todos · dever do Estado · acesso universal e igualitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
O material enfatiza que qualquer pessoa pode utilizar o SUS independentemente de contribuição prévia, inclusive nacionais e estrangeiros em território nacional.
No material de aula, é apresentada como porta de entrada para consultas e cuidados de rotina.
Unidade de Pronto Atendimento voltada às urgências de média complexidade, com funcionamento 24 horas segundo o material.
Atende casos de média e alta complexidade; a aula usa o Hospital Mário Covas como exemplo regional.
Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde citada na aula como sistema que organiza vagas de exames, cirurgias e internações do SUS em São Paulo.
O SUS coordena o Programa Nacional de Imunizações, garantindo acesso às vacinas conforme trabalhado no material.
Fiscaliza produtos, serviços e ambientes que possam representar risco à saúde, atuando em conjunto com a ANVISA.
O material registra o fornecimento gratuito pelo SUS de medicamentos constantes da RENAME.
Medicamentos de custo elevado, geralmente ligados a doenças crônicas, raras ou tratamentos prolongados, fornecidos pelo SUS conforme a estrutura estudada.
O material destaca: comprovação da necessidade, evidência de eficácia, impossibilidade de substituição por opção incorporada ao SUS e excepcionalidade para medicamento ainda não incorporado.
Surge quando a negativa administrativa leva o paciente ao Judiciário para buscar medicamento ou tratamento. O material contrapõe a proteção individual e os limites/planejamento coletivo do sistema.
📌 Passo destacado na aula: buscar primeiro a via administrativa e documentar a negativa de fornecimento.